Política de Privacidade

1. Informação Básica

• Responsável pelo Tratamento:
  Infobyte – Papelaria e Informática, Lda (Infobyte Lda)

• Finalidades:
            – Envio de comunicações comerciais/newsletter específicas ou convites para rever os nossos produtos.
  Fundamento jurídico: Consentimento do titular de dados.

– Processamento de encomendas, para efetuar os pagamentos, para comunicar com os Clientes a respeito da sua encomenda, para realizar devolução de produtos.
Fundamento jurídico: Execução contratual – prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados pessoais.

– Pedidos de apoio ao cliente, bem como para fornecer informações sobre a retirada dos nossos produtos do mercado.
Fundamento jurídico: Interesse legítimo.

1. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais?

A qualidade de Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais realizada através do Website pertence à “Infobyte – Papelaria e Escritório, Lda.”, Estrada Zango/Viana – Polo Industrial Tubogás, lote 5, rés-do-chão, porta D (“Infobyte”) – online@infobyte-angola.com.

2. Quais os dados pessoais que a Infobyte recolhe?

Recolhemos os dados pessoais que nos fornece voluntariamente quando se regista na nossa página ou realiza uma transação através da mesma, bem como outros relativos ao processamento do seu pedido. Esses dados pessoais incluem, mas não se limitam, aos seguintes: denominação, nome e apelido, data de nascimento, sexo, endereço de correio eletrónico, nome de utilizador e senha, envio e endereço da fatura (incluindo o código postal, cidade e país), número de telefone e fax, tipo e quantidade de produtos encomendados, número, data e situação da encomenda, data e hora da entrega dos serviços, o valor da encomenda, moeda, informações de pagamento, tais como número de cartão de crédito e data de validade, devolução de produtos e ofertas. Poderão também ser recolhidas as seguintes informações, caso as faculte voluntariamente: como conheceu a nossa página, o seu cartão-de-visita, o número de funcionários, quando foi fundada a sua empresa e se é um cliente de negócios (“dados transacionais”).

Para além dos referidos dados transacionais, também podemos recolher dados de utilização e acesso à nossa página, tais como o seu endereço IP, que produtos visualizou e quais os colocados no seu “carrinho”, se acedeu à nossa página através de uma outra de referência ou através de um link num e-mail promocional ou num anúncio, juntamente com o seu endereço IP, para analisar a eficácia da nossa atividade comercial (“dados de utilização”).

3. Como utiliza a Infobyte os meus dados pessoais?

Os dados transacionais serão utilizados no processamento das suas encomendas, para efetuar o seu pagamento, para comunicar consigo a respeito da sua encomenda, para lhe enviar comunicações comerciais específicas ou convites para rever os nossos produtos (sujeito ao seu consentimento, se necessário), para realizar devolução de produtos e pedidos de apoio ao cliente, bem como para fornecer informações sobre a retirada dos nossos produtos do mercado.
Os dados de utilização, no caso de clientes registados com dados transacionais, (com exceção de dados de pagamento) também são utilizados para adaptar os produtos expostos na página aos seus interesses. 

Se assinar a comunicação comercial e a newsletter, os seus dados transacionais e de utilização serão analisados pela Infobyte, para adequar a comunicação comercial às suas preferências.

4. Fundamento Legal para o Tratamento dos seus Dados Pessoais

Os seus dados pessoais serão tratados com base num dos seguintes fundamentos:

• Consentimento prestado para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento seja necessário para celebrar, ou tomar medidas para celebrar um contrato consigo. Este fundamento jurídico será aplicável para o processamento das suas encomendas, para efetuar o seu pagamento, para comunicar consigo a respeito da sua encomenda, para realizar devolução de produtos;
• O tratamento seja necessário para cumprir um requisito imperativo ou legal que nos é aplicável; ou
• O tratamento seja necessário para realizar ou cumprir um interesse legítimo nosso, de uma nossa afiliada ou de outros terceiros (como parceiros de negócios existentes ou potenciais, fornecedores, clientes, clientes finais, órgãos governamentais ou tribunais). Este fundamento jurídico será aplicável para responder a pedidos de apoio ao cliente, bem como para fornecer informações sobre a retirada dos nossos produtos do mercado. 

5. Informação sobre o consentimento livre e opcional (criação de perfis de utilizadores/clientes).

Ao marcar a caixa relativa ao consentimento para a criação de perfis de utilizadores personalizados durante o processo de registo, o utilizador consente e autoriza na utilização, para fins de publicidade personalizada, de estudos de mercado, de organização do nosso processo comercial e de personalização do nosso website, o tratamento dos dados de utilização personalizados (tais como o número de vezes que o website foi acedido e durante quanto tempo), bem como outros dados pessoais que tenhamos recolhido ou que venhamos a recolher sobre o utilizador, no âmbito da nossa relação comercial, para a implementação, execução ou cessação de relações comerciais.

Se nos fornecer o consentimento acima referido, iremos utilizar os dados (incluindo dados pessoais) para analisar o comportamento dos clientes e do utilizador, para examinar as necessidades e as opiniões dos nossos clientes e utilizadores relativas a determinadas questões, para melhorar as nossas vendas e as nossas estruturas de transação comerciais e também para analisar o impacto de medidas publicitárias específicas. Iremos, também, utilizar os dados (incluindo dados pessoais) para fins de marketing direto, com o objetivo de lhe enviar, por exemplo, informações sobre produtos e serviços ou campanhas de marketing que poderão interessar-lhe pessoalmente. Receberá apenas e-mails promocionais, SMS/MMS promocionais, fax promocionais ou chamadas de telemarketing, caso tenha fornecido o seu consentimento explícito e complementar para estes fins, e se não tiver revogado o mesmo, o que poderá fazer a qualquer momento, ou se estivermos legalmente autorizados para o efeito. O consentimento para a criação de perfis de utilizadores personalizados é dado voluntariamente e pode ser revogado a qualquer momento, com efeito futuro junto da Infobyte.

Pode revogar o seu consentimento ao desmarcar, na área do “meu perfil” em Infobyte.ao, ou contactando diretamente o nosso serviço de apoio ao cliente. 

A Infobyte reserva-se o direito de tratar os seus dados pessoais no futuro, mesmo se tiver revogado o seu consentimento, se, e na medida em que tal seja autorizado ou previsto na lei.

Para os fins mencionados acima, apenas um número limitado de indivíduos dentro da Infobyte (ex.: indivíduos pertencentes ao departamento de vendas, suporte, jurídico, financeiro, informático e contabilidade, bem como alguns administradores com responsabilidade atribuída) terão acesso aos seus dados pessoais.

O não fornecimento dos seus dados pessoais poderá resultar em desvantagens para si, por exemplo, poderá não conseguir receber determinados produtos e serviços. Não obstante, salvo indicação em contrário, o não fornecimento dos seus dados pessoais não resultará em quaisquer consequências legais para si.

6. Com quem pode a Infobyte partilhar os meus dados pessoais?

A Infobyte pode transmitir os dados a sociedades com quem esteja, direta ou indiretamente ligada, em relação de domínio ou de grupo, assegurando a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o objeto social das empresas e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.
A Infobyte poderá também transmitir os dados a entidades que lhe prestem serviços assegurando a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o objeto social das empresas e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.
A transmissão de dados pessoais para fora de Angola apenas ocorrerá após consentimento do titular dos dados, quando tal seja necessário para a execução de ordens ou pedidos transmitidos à Sociedade, por exigência legal ou por conveniência/organização interna da Sociedade.

7. Quais são as outras soluções que utilizamos para proteger os seus dados pessoais?

A Infobyte entende a importância da segurança dos dados e empenha todos os esforços para que a utilização do Website seja o mais segura possível. Implementámos medidas de segurança e de precaução apropriadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo medidas técnicas e organizacionais contra os acessos não autorizados, a utilização abusiva, a alteração, a destruição ilícita e acidental, e ainda, a perda acidental de dados, tanto num contexto online como offline.
Relembramos no entanto que, apesar de todos os nossos esforços para proteger os seus dados pessoais contra os eventuais riscos e as potenciais exposições, não existe segurança absoluta na Internet. Por conseguinte, recomendamos-lhe que apoie os nossos esforços em termos de segurança informática, evitando divulgar dados especialmente sensíveis ou inúteis no contexto visado.

8. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

A Infobyte cumpre as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos durante os seguintes períodos:

a) Até dez anos após o termo da relação contratual;
b) Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
c) Enquanto puder ser oponível direito à Sociedade.

A Infobyte conserva os dados pessoais pelo período necessário e enquanto subsistirem as legitimas finalidades para as quais os dados são tratados, no cumprimento de obrigações legais, regulamentares e contratuais a que se encontra sujeita.

9. Quais são os seus direitos?

A Infobyte assegura os direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento dos seus dados e a qualquer momento, designadamente os que constam da legislação aplicável e que se resumem nos seguintes:

• Licitude do tratamento e condições aplicáveis ao consentimento
• Direito de acesso do titular dos dados
• Direito de oposição
• Direito de atualização/retificação
• Direito à eliminação dos dados
• Direito à limitação do tratamento dos dados

Os titulares dos dados pessoais podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita dirigida à Proteção de Dados Pessoais ou em qualquer estabelecimento comercial da Infobyte.

Os titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar reclamação às autoridades competentes em matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.

10. Como posso exercer os meus direitos e como contactar a Infobyte?

É importante que as nossas bases de dados estejam corretas e atualizadas. Para exercer os seus direitos e/ou efetuar alterações ou exclusões relacionadas com os seus dados pessoais, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através do e-mail online@infobyte-angola.com. Verificaremos a sua identidade antes de lhe conceder acesso a qualquer dado pessoal. Também pode aceder diretamente à sua informação em “a minha conta” e realizar as alterações em questão.

11. Alteração da Política de Privacidade 

Esta Política de Privacidade foi publicada em 10-06-2024. Reservamo-nos o direito de alterar periodicamente as nossas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração será devidamente publicitada internamente e nos meios de comunicação da Infobyte.